Desincorporação do Imóvel
A desincorporação é uma operação pela qual o imóvel que integra o ativo permanente da empresa retorna ao patrimônio do sócio ou às suas...
CND do INSS – Obras
Orlando é proprietário de um terreno urbano sobre o qual foi construído um prédio pelo seu filho Rogério. Este imóvel teve a construção...
Circular-001-2012 – Títulos Judiciais
Circular-001-2012 – Títulos Judiciais. Traz orientações sobre o manuseio e tratamento de títulos judiciais na rotina cartorial. A circu...
Circular n 16 2013 – Ressarcimento e bloqueio
Circular n 16 2013 – Ressarcimento e bloqueio. As orientações dessa circular visam regulamentar os procedimentos essenciais para o rece...
Circular 19 Ressarcimento atos isentos
Circular 19 Ressarcimento atos isentos. O ressarcimento pode ser solicitado quando houver algum ato administrativo envolvendo registro ...
Circular 17 2011 – CNPJ Cartório
Circular 17 2011 – CNPJ Cartório. A necessária atualização e troca de informações sobre os registros de pessoas jurídicas e abertura de...
Caução Locatícia no registro Imobiliário
CAUÇÃO LOCATÍCIA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. De longa data se discute sobre a natureza da caução locatícia prevista no artigo 38, §1º, da ...
Carta de Arrematação – Continuidade
Registro de Imóveis – Dúvida julgada procedente – Negativa de registro de carta de arrematação. A necessidade de continuidade na cadeia...
ARREMATAÇÃO – APRESENTAR CAR E COMPLEMENTAR A QUALIFICAÇÃO DA ARREMATANTE
DECISÃO
Cuida-se de procedimento de suscitação de dúvida formulado pelo Banco John Deere S. A. em relação às exigências discriminadas p...
CISÃO PARCIAL – VALOR VENAL INDIVIDUALIZADO DOS IMÓVEIS – ITBI – CNDs – CCIR/CAR/ITR – DÚVIDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE
DECISÃO
I - RELATÓRIO:
Trata-se de suscitação de dúvida manejada pela Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anita ...
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – ADITIVO – ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO E MODIFICAÇÃO NO PRAZO DE PAGAMENTO – NOVAÇÃO NÃO CONFIGURADA ESPECIALMENTE PORQUE NÃO HOUVE CONCESSÃO DE NOVO CRÉDITO – DÚVIDA JULGADA IMPROCEDENTE
DECISÃO
Cuida-se de procedimento de suscitação de dúvida apresentada pela Oficiala Registradora do Oficio de Registro de Imóveis de ...
PARCELAMENTO DO SOLO – PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO – PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SENTIDO DE QUE O PARCELAMENTO DO SOLO DEVE OCORRER NA MODALIDADE DE LOTEAMENTO – SISTEMA VIÁRIO PREEXISTENTE – DESMEMBRAMENTO VIÁVEL – DÚVIDA JULGADA IMPROCEDENTE
DECISÃO
Trata-se de suscitação de dúvida apresentada por Priscila Luísa Probst, Oficiala Registradora Interina do Cartório de Registro ...
COMPRA E VENDA – FRAÇÕES IDEAIS INFERIORES À FMP – INDÍCIOS DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO – DÚVIDA PROCEDENTE
SENTENÇA
1.RELATÓRIO Trata-se de procedimento de suscitação de dúvida aforado pela Oficial designada do Ofício de Registro de Imóveis d...
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO – RISCO DE HOMONÍMIA – NECESSIDADE DE APRESENTAR TÍTULO QUE DEU ORIGEM AO REGISTRO – DÚVIDA PROCEDENTE
DECISÃO
Trata-se de Suscitação de Dúvida apresentada pelo Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Videira-SC, a pedido de Olir Osm...
PARCELAMENTO DO SOLO – PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO – VERIFICADO PROLONGAMENTO DE VIA QUE IMPORTA EM LOTEAMENTO – DÚVIDA PROCEDENTE
DECISÃO
Cuida-se de SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA, apresentada pela Oficial Registradora do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma, Senhor...
DÚVIDA INVERSA – USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL – POSSE FUNDADA EM USUFRUTO – MERA DETENÇÃO – BEM PÚBLICO – POSSE SEM ÂNIMO DE DONO – DÚVIDA IMPROCEDENTE
DECISÃO
Cuida-se de SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA apresentada por SALESIO SCHOCHESKI, devidamente qualificado nos autos, em face ao i...
