Impossibilidade / Indisponibilidade de imóvel de terceiro
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE IMÓVEL. Quando há a alegação de indisponibilidade do imóvel de terceiro, o que s...
Imóvel com área inferior a 12500m²
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE MATRÍCULA DE IMÓVEL. O meio utilizado para anular o registro de imóvel que não atinge a unificação ...
Georreferenciamento
O georreferenciamento é uma metodologia que permite a obtenção de informações precisas sobre a localização e a delimitação de imóveis p...
Fração ideal – Burla ao parcelamento do solo
REGISTRO DE IMÓVEIS – Vendas sucessivas de frações ideais de imóvel. A jurisprudência e os registros destacados pela Corregedoria têm d...
FAR – Personalidade jurídica
De acordo com sua ementa, a MP 459/2009 dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e a importante distinção entre a person...
Exames médicos obrigatórios para colaboradores
Exames médicos obrigatórios para colaboradores são regulados pela Norma Regulamentadora 7 do Ministério do Trabalho. Esses exames garan...
Desapropriação
É sabido que a desapropriação é o procedimento administrativo ou judicial previsto em lei, de direito público, através do qual o Poder ...
Desafetação de Áreas Verdes
O presente estudo objetiva analisar, sob a atual tutela ambiental, prática comumente utilizada pelos entes públicos municipais, que é a...
Consulta CRECI cgj tjsc 2006 Loteamentos incorporações 237A
Consulta CRECI CGJ TJSC 2006 Loteamentos incorporações 237A. A consulta traz uma série de considerações e diretrizes sobre loteamentos,...
Carta de Adjudicação / Recolhimento de Imposto AJG
Registro de Carta de Adjudicação de Imóvel – Ausência de recolhimento do imposto ou de declaração de isenção tributária – Regularidade ...
Averbação de transferência de ocupação – Ofício-Circular nº 139-2011 – CGJ-E n 910-2009
Averbação de transferência de ocupação – Ofício-Circular nº 139-2011 – CGJ-E n 910-2009. O Ofício Circular aborda a necessidade de a av...
Atos de retificação de área. Valor ao FRJ. Base de cálculo alcançada pelo valor da área acrescida.
Parecer n. 645 / NB / 2010 - Processos n. 378909-2010.8 - Origem: Joinville - Requerente: Franciny Beatriz Abreu de Figueiredo e Silva....
Algumas respostas sobre o divórcio consensual e litigioso
O divórcio dissolve o casamento e permite que a pessoa divorciada se case de novo. Desde 2007, com a Lei 11.441/2007, os casais que des...
A vocação hereditária e a concorrência do cônjuge com os descendentes ou ascendentes do falecido.
O presente trabalho tem por escopo a análise dos institutos da vocação hereditária e da concorrência do cônjuge com os descendentes ou ...
A Atribuição do Uso Exclusivo de Partes Comuns no Condomínio Edilício – Possibilidade
A Atribuição do Uso Exclusivo de Partes Comuns no Condomínio Edilício – Possibilidade - Maury Rouède Bernardes – DLI n°. 36 – ano: 2009...
Incorporação – Alteração de Projetos
RELATÓRIO: Trata-se de ação ordinária, proposta por DOMINGOS DE PAIVA PINTO contra ORLANDO MAUÉS CONSTRUÇÕES LTDA. A ação busca a alter...
