Circular 17 2011 – CNPJ Cartório
Circular 17 2011 – CNPJ Cartório. A necessária atualização e troca de informações sobre os registros de pessoas jurídicas e abertura de...
Caução Locatícia no registro Imobiliário
CAUÇÃO LOCATÍCIA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. De longa data se discute sobre a natureza da caução locatícia prevista no artigo 38, §1º, da ...
Carta de Arrematação – Continuidade
Registro de Imóveis – Dúvida julgada procedente – Negativa de registro de carta de arrematação. A necessidade de continuidade na cadeia...
ARREMATAÇÃO – APRESENTAR CAR E COMPLEMENTAR A QUALIFICAÇÃO DA ARREMATANTE
DECISÃO
Cuida-se de procedimento de suscitação de dúvida formulado pelo Banco John Deere S. A. em relação às exigências discriminadas p...
CISÃO PARCIAL – VALOR VENAL INDIVIDUALIZADO DOS IMÓVEIS – ITBI – CNDs – CCIR/CAR/ITR – DÚVIDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE
DECISÃO
I - RELATÓRIO:
Trata-se de suscitação de dúvida manejada pela Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anita ...
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – ADITIVO – ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO E MODIFICAÇÃO NO PRAZO DE PAGAMENTO – NOVAÇÃO NÃO CONFIGURADA ESPECIALMENTE PORQUE NÃO HOUVE CONCESSÃO DE NOVO CRÉDITO – DÚVIDA JULGADA IMPROCEDENTE
DECISÃO
Cuida-se de procedimento de suscitação de dúvida apresentada pela Oficiala Registradora do Oficio de Registro de Imóveis de ...
PARCELAMENTO DO SOLO – PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO – PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SENTIDO DE QUE O PARCELAMENTO DO SOLO DEVE OCORRER NA MODALIDADE DE LOTEAMENTO – SISTEMA VIÁRIO PREEXISTENTE – DESMEMBRAMENTO VIÁVEL – DÚVIDA JULGADA IMPROCEDENTE
DECISÃO
Trata-se de suscitação de dúvida apresentada por Priscila Luísa Probst, Oficiala Registradora Interina do Cartório de Registro ...
COMPRA E VENDA – FRAÇÕES IDEAIS INFERIORES À FMP – INDÍCIOS DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO – DÚVIDA PROCEDENTE
SENTENÇA
1.RELATÓRIO Trata-se de procedimento de suscitação de dúvida aforado pela Oficial designada do Ofício de Registro de Imóveis d...
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO – RISCO DE HOMONÍMIA – NECESSIDADE DE APRESENTAR TÍTULO QUE DEU ORIGEM AO REGISTRO – DÚVIDA PROCEDENTE
DECISÃO
Trata-se de Suscitação de Dúvida apresentada pelo Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Videira-SC, a pedido de Olir Osm...
PARCELAMENTO DO SOLO – PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO – VERIFICADO PROLONGAMENTO DE VIA QUE IMPORTA EM LOTEAMENTO – DÚVIDA PROCEDENTE
DECISÃO
Cuida-se de SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA, apresentada pela Oficial Registradora do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma, Senhor...
DÚVIDA INVERSA – USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL – POSSE FUNDADA EM USUFRUTO – MERA DETENÇÃO – BEM PÚBLICO – POSSE SEM ÂNIMO DE DONO – DÚVIDA IMPROCEDENTE
DECISÃO
Cuida-se de SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA apresentada por SALESIO SCHOCHESKI, devidamente qualificado nos autos, em face ao i...
COMPRA E VENDA – INSTRUMENTO PARTICULAR – MANDATÁRIO ALIENOU O IMÓVEL POR VALOR INFERIOR AO MENCIONADO NA PROCURAÇÃO – RATIFICAÇÃO DO ATO PELOS MANDANTES – DÚVIDA JULGADA IMPROCEDENTE
DECISÃO
Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de suscitação de dúvida apresentada pela Oficial Interina do 2º Ofício de Registro de Imóvei...
DISTRATO SOCIAL – TRANSFERÊNCIA DE BENS – ESCRITURA PÚBLICA
DECISÃO
I - RELATÓRIO:
Trata-se de suscitação de dúvidas manejada pela Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ur...
CARTA DE ADJUDICAÇÃO – PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE – NECESSÁRIO REGISTRAR O TÍTULO AQUISITIVO DO EXECUTADO
DECISÃO
Vistos.
Trata-se de procedimento de dúvida registral apresentado pelo Oficial do Registro de Imóveis de Xaxim, referente a ...
COMPRA E VENDA – FRAÇÕES IDEAIS INFERIORES À FMP – NECESSIDADE DE COMPROVAR DESTINAÇÃO AGROPECUÁRIA OU EXTRATIVA DO IMÓVEL
DECISÃO
I - RELATÓRIO:
Trata-se de suscitação de dúvidas manejada pela Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ur...
COMPRA E VENDA – ESPECIALIDADE OBJETIVA – ALIENAÇÕES SUCESSIVAS SEM APURAÇÃO DO REMANESCENTE – NECESSÁRIO RETIFICAR O IMÓVEL – DÚVIDA JULGADA PROCEDENTE
DECISÃO
Trata-se de suscitação de dúvida apresentada pelo Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Biguaçu a pedido de MARILENE ...
