25 jun

PARCELAMENTO DO SOLO – PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO – PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SENTIDO DE QUE O PARCELAMENTO DO SOLO DEVE OCORRER NA MODALIDADE DE LOTEAMENTO – SISTEMA VIÁRIO PREEXISTENTE – DESMEMBRAMENTO VIÁVEL – DÚVIDA JULGADA IMPROCEDENTE

DECISÃO Trata-se de suscitação de dúvida apresentada por Priscila Luísa Probst, Oficiala Registradora Interina do Cartório de Registro ...

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24 jun

COMPRA E VENDA – FRAÇÕES IDEAIS INFERIORES À FMP – INDÍCIOS DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO – DÚVIDA PROCEDENTE

SENTENÇA 1.RELATÓRIO Trata-se de procedimento de suscitação de dúvida aforado pela Oficial designada do Ofício de Registro de Imóveis d...

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24 jun

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO – RISCO DE HOMONÍMIA – NECESSIDADE DE APRESENTAR TÍTULO QUE DEU ORIGEM AO REGISTRO – DÚVIDA PROCEDENTE

DECISÃO Trata-se de Suscitação de Dúvida apresentada pelo Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Videira-SC, a pedido de Olir Osm...

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24 jun

PARCELAMENTO DO SOLO – PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO – VERIFICADO PROLONGAMENTO DE VIA QUE IMPORTA EM LOTEAMENTO – DÚVIDA PROCEDENTE

DECISÃO Cuida-se de SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA, apresentada pela Oficial Registradora do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma, Senhor...

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24 jun

DÚVIDA INVERSA – USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL – POSSE FUNDADA EM USUFRUTO – MERA DETENÇÃO – BEM PÚBLICO – POSSE SEM ÂNIMO DE DONO – DÚVIDA IMPROCEDENTE

DECISÃO Cuida-se de SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA apresentada por SALESIO SCHOCHESKI, devidamente qualificado nos autos, em face ao i...

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24 jun

COMPRA E VENDA – INSTRUMENTO PARTICULAR – MANDATÁRIO ALIENOU O IMÓVEL POR VALOR INFERIOR AO MENCIONADO NA PROCURAÇÃO – RATIFICAÇÃO DO ATO PELOS MANDANTES – DÚVIDA JULGADA IMPROCEDENTE

DECISÃO Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de suscitação de dúvida apresentada pela Oficial Interina do 2º Ofício de Registro de Imóvei...

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23 jun

DISTRATO SOCIAL – TRANSFERÊNCIA DE BENS – ESCRITURA PÚBLICA

DECISÃO I - RELATÓRIO: Trata-se de suscitação de dúvidas manejada pela Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ur...

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23 jun

CARTA DE ADJUDICAÇÃO – PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE – NECESSÁRIO REGISTRAR O TÍTULO AQUISITIVO DO EXECUTADO

DECISÃO Vistos. Trata-se de procedimento de dúvida registral apresentado pelo Oficial do Registro de Imóveis de Xaxim, referente a ...

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23 jun

COMPRA E VENDA – FRAÇÕES IDEAIS INFERIORES À FMP – NECESSIDADE DE COMPROVAR DESTINAÇÃO AGROPECUÁRIA OU EXTRATIVA DO IMÓVEL

DECISÃO I - RELATÓRIO: Trata-se de suscitação de dúvidas manejada pela Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ur...

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23 jun

COMPRA E VENDA – ESPECIALIDADE OBJETIVA – ALIENAÇÕES SUCESSIVAS SEM APURAÇÃO DO REMANESCENTE – NECESSÁRIO RETIFICAR O IMÓVEL – DÚVIDA JULGADA PROCEDENTE

DECISÃO Trata-se de suscitação de dúvida apresentada pelo Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Biguaçu a pedido de MARILENE ...

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15 fev

DÚVIDA INVERSA – ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DA CND FEDERAL – POSSIBILIDADE

DECISÃO Vistos, etc. MARCELO ROSSI apresentou SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA em face de MARIA DO CARMO DE TOLEDO AFONSO, OFICIAL TITULAR...

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15 fev

PARCELAMENTO DO SOLO – DESMEMBRAMENTO – IMÓVEL OBJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PELO PROGRAMA LAR LEGAL – NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO NO QUAL TRAMITA A REGULARIZAÇÃO – DÚVIDA JULGADA PROCEDENTE

SENTENÇA MARIA DO CARMO DE TOLEDO AFONSO, OFICIAL TITULAR DO 1.º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CRICIÚMA/SC apresentou SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA obj...

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15 fev

ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO – CND FEDERAL – PEDIDO EXPRESSO DE DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS NOS TERMOS DA CIRCULAR CGJ 02/2018 – DÚVIDA JULGADA IMPROCEDENTE

DECISÃO Vistos etc. MARIA DO CARMO DE TOLEDO AFONSO, OFICIAL TITULAR DO 1º. REGISTRO DE IMÓVEIS DE CRICIÚMA/SC apresentou SUSCITAÇÃO DE...

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15 fev

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL – REQUISITOS – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM O TEMPO DE POSSE DO INTERESSADO – DÚVIDA JULGADA PROCEDENTE

DECISÃO CRISTINE BONFANTE KELLER, OFICIAL DESIGNADA DO 2. REGISTRO DE IMÓVEIS DE CRICIÚMA/SC apresentou SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA, a fim de ...

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15 fev

HIPOTECA CEDULAR RURAL – FALTA DE ANUÊNCIA EXPRESSA DO CREDOR HIPOTECÁRIO EM GRAU MENOR – DÚVIDA JULGADA PROCEDENTE

SENTENÇA Cuido de Suscitação de Dúvida formulada por Juliane Michalski de Quadros, Oficiala Registradora de Imóveis Interina da Comarca...

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15 fev

PROCEDIMENTO DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AVERBAÇÃO DE LEILÕES NEGATIVOS – IMPRESCINDIBILIDADE DA NOTIFICAÇÃO PESSOAL DEVEDOR FIDUCIANTE ACERCA DA DATA DOS LEILÕES

DECISÃO Trata-se de Suscitação de Dúvida encaminhada pelo Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Ibirama, a requerimento da Caixa...

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