Retificação de Área – Relatório e VOTO
RETIFICAÇÃO DE ÁREA – PRETENSÃO DE ACRÉSCIMO DE METRAGEM VULTOSA À ÁREA ORIGINARIAMENTE REGISTRADA. O relatório e voto discutem a plaus...
Retificação de área – Ementa
CIVIL E PROCESSUAL. IMÓVEL RURAL. REGISTRO.INVESTIMENTO. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO PARA DUPLICAÇÃO DA ÁREA ORIGINAL, SEM MODIFICAÇÃO NOS LI...
Resolucao 35 CNJ
SEÇÃO I, DISPOSIÇÕES DE CARÁTER GERAL (Resolução 35 do CNJ) estabelece parâmetros claros para o reconhecimento e a regularização de ben...
Publicado D.O.E.; Poder Judiciário – Caderno 2 – PARTE 2 – 03 de agosto de 2011
Decisão interessante publicada no Diário Oficial, sobre gratuidade no registro de escritura, que ressalta as normatizações que sustenta...
Promessa de Permuta
A promessa de permuta constitui duas promessas recíprocas e simultâneas de venda, tendo em vista a troca de bens e propriedades entre a...
Penhora – Nua-Propriedade – Usufruto
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE NUA-PROPRIEDADE. POSSIBILIDADE. No contexto do direito civil...
Parcelamento para fins urbanos de imóvel Rural
PARCELAMENTO, PARA FINS URBANOS, DE IMÓVEL RURAL LOCALIZADO EM ZONA URBANA OU DE EXPANSÃO URBANA se trata de um processo que demanda at...
Parcelamento de solo
O parcelamento do solo tem sido o tema mais requisitado pelos membros do Ministério Público e pelos gestores de urbanismo. A legislação...
Incorporação societária
Consulta. Incidência do Fundo de Reaparelhamento da Justiça – FRJ nos processos de incorporação societária. Os esclarecimentos acerca d...
Incorporação imobiliária e instrumentalização do negócio Jurídico
É objeto de discussão, com reflexo na área notarial e de registros, qual seja o instrumento adequado para formalizar o negócio jurídico...
Inalienabilidade – Falecimento do doador
Falecido o doador, a cláusula de inalienabilidade torna-se irretratável, perdurando até o falecimento do donatário. Ou seja, a disposiç...
Impossibilidade / Indisponibilidade de imóvel de terceiro
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE IMÓVEL. Quando há a alegação de indisponibilidade do imóvel de terceiro, o que s...
Imóvel com área inferior a 12500m²
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE MATRÍCULA DE IMÓVEL. O meio utilizado para anular o registro de imóvel que não atinge a unificação ...
Georreferenciamento
O georreferenciamento é uma metodologia que permite a obtenção de informações precisas sobre a localização e a delimitação de imóveis p...
Fração ideal – Burla ao parcelamento do solo
REGISTRO DE IMÓVEIS – Vendas sucessivas de frações ideais de imóvel. A jurisprudência e os registros destacados pela Corregedoria têm d...
FAR – Personalidade jurídica
De acordo com sua ementa, a MP 459/2009 dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e a importante distinção entre a person...
