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Retificação de área – Ementa
CIVIL E PROCESSUAL. IMÓVEL RURAL. REGISTRO.INVESTIMENTO. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO PARA DUPLICAÇÃO DA ÁREA ORIGINAL, SEM MODIFICAÇÃO NOS LI...
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Resolucao 35 CNJ
SEÇÃO I, DISPOSIÇÕES DE CARÁTER GERAL (Resolução 35 do CNJ) estabelece parâmetros claros para o reconhecimento e a regularização de ben...
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Publicado D.O.E.; Poder Judiciário – Caderno 2 – PARTE 2 – 03 de agosto de 2011
Decisão interessante publicada no Diário Oficial, sobre gratuidade no registro de escritura, que ressalta as normatizações que sustenta...
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Promessa de Permuta
A promessa de permuta constitui duas promessas recíprocas e simultâneas de venda, tendo em vista a troca de bens e propriedades entre a...
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Penhora – Nua-Propriedade – Usufruto
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE NUA-PROPRIEDADE. POSSIBILIDADE. No contexto do direito civil...
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Parcelamento para fins urbanos de imóvel Rural
PARCELAMENTO, PARA FINS URBANOS, DE IMÓVEL RURAL LOCALIZADO EM ZONA URBANA OU DE EXPANSÃO URBANA se trata de um processo que demanda at...
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Parcelamento de solo
O parcelamento do solo tem sido o tema mais requisitado pelos membros do Ministério Público e pelos gestores de urbanismo. A legislação...
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Incorporação societária
Consulta. Incidência do Fundo de Reaparelhamento da Justiça – FRJ nos processos de incorporação societária. Os esclarecimentos acerca d...
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Incorporação imobiliária e instrumentalização do negócio Jurídico
É objeto de discussão, com reflexo na área notarial e de registros, qual seja o instrumento adequado para formalizar o negócio jurídico...
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Inalienabilidade – Falecimento do doador
Falecido o doador, a cláusula de inalienabilidade torna-se irretratável, perdurando até o falecimento do donatário. Ou seja, a disposiç...
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Impossibilidade / Indisponibilidade de imóvel de terceiro
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE IMÓVEL. Quando há a alegação de indisponibilidade do imóvel de terceiro, o que s...
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Imóvel com área inferior a 12500m²
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE MATRÍCULA DE IMÓVEL. O meio utilizado para anular o registro de imóvel que não atinge a unificação ...
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Georreferenciamento
O georreferenciamento é uma metodologia que permite a obtenção de informações precisas sobre a localização e a delimitação de imóveis p...
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Fração ideal – Burla ao parcelamento do solo
REGISTRO DE IMÓVEIS – Vendas sucessivas de frações ideais de imóvel. A jurisprudência e os registros destacados pela Corregedoria têm d...
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FAR – Personalidade jurídica
De acordo com sua ementa, a MP 459/2009 dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e a importante distinção entre a person...
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Exames médicos obrigatórios para colaboradores
Exames médicos obrigatórios para colaboradores são regulados pela Norma Regulamentadora 7 do Ministério do Trabalho. Esses exames garan...
