27
ago
CANCELAMENTO DE USUFRUTO – INSTITUIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 3.933/66 – FALECIMENTO DOS USUFRUTUÁRIOS NA VIGÊNCIA DA LEI 7.540/88 – DESNECESSIDADE DE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ITCMD
SENTENÇA
Vistos etc.
Trata-se de suscitação de dúvidas manejada pela escrevente substituta do Cartório de Registro de Imóveis de Uruss...