04 set

AVERBAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA MINERAL – DNPM – REQUISITOS – ESPECIALIDADE OBJETIVA – DISPENSA ANUÊNCIA DO PROPRIETÁRIO E DO MUNICÍPIO – DÚVIDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE

DECISÃO Vistos etc. Trata-se de suscitação de dúvida requerida por Genoir Soares encaminhada pelo Interventor do Registro de Imóveis d...

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28 ago

RETIFICAÇÃO DE ÁREA – DIVERGÊNCIA ENTRE O PROJETO TÉCNICO E O VERIFICADO NO SOFTWARE DIMENSOR NO TOCANTE AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS CONFRONTANTES – DÚVIDA PROCEDENTE

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de suscitação de dúvida formulada pelo Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Correia Pinto, com ...

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28 ago

INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL – TRANSFERÊNCIA PER SALTUM – PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE – DÚVIDA PROCEDENTE

DECISÃO Vistos. Trata-se de suscitação de dúvida formulada pelo Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Correia Pinto, com relaç...

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28 ago

PARCELAMENTO DO SOLO RURAL – DOAÇÃO – ÁREA A SER DESMEMBRADA NA QUAL CONDÔMINO/DONATÁRIO POSSUI FRAÇÃO IDEAL INFERIOR À FMP – NECESSÁRIO ASSEGURAR DESTINAÇÃO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA OU EXTRATIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 716 DO CNCGJSC

SENTENÇA I – RELATÓRIO: Trata-se de suscitação de dúvidas manejada pela Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Uruss...

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28 ago

CONTRATO DE COMPRA E VENDA – IMÓVEL COM VALOR SUPERIOR A 30 SALÁRIOS MÍNIMOS – TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE – NECESSÁRIO ESCRITURA PÚBLICA

DECISÃO Vistos, etc. RUI REZENDES FABRÍCIO DA SILVA apresentou SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA, com lastro no art. 198 da Lei 6.015/73...

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27 ago

CANCELAMENTO DE USUFRUTO – INSTITUIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 3.933/66 – FALECIMENTO DOS USUFRUTUÁRIOS NA VIGÊNCIA DA LEI 7.540/88 – DESNECESSIDADE DE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ITCMD

SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de suscitação de dúvidas manejada pela escrevente substituta do Cartório de Registro de Imóveis de Uruss...

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27 ago

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – LIBERAÇÃO DE TODAS AS GARANTIAS – NECESSÁRIO PRÉVIO ADITAMENTO PARA CONVERTER A CÉDULA EM NOTA DE CRÉDITO RURAL

SENTENÇA I – RELATÓRIO: Trata-se de suscitação de dúvidas manejada pela Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Uruss...

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12 ago

PARCELAMENTO DO SOLO – LOTEAMENTO – IMPUGNAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO -INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO – DÚVIDA PROCEDENTE

DECISÃO Vistos etc. Trata-se de suscitação de dúvida requerida por Jardim Pedra Branca Loteamento Ltda. encaminhada pelo Interventor d...

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12 ago

PARCELAMENTO DO SOLO – DESMEMBRAMENTO – IMÓVEL RURAL INSERIDO NA ZONA URBANA – AVERBAÇÃO DO CAR E TRANSFORMAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL EM ÁREA INSTITUCIONAL – CERTIDÕES POSITIVAS EM NOME DO EMPREENDEDOR – DESNECESSIDADE DE APRESENTAR CERTIDÕES COMPLEMENTARES NO CASO EM CONCRETO

SENTENÇA Trata-se de suscitação de dúvida levantada pelo Ofício de Registro de Imóveis de Garuva/SC em que figuram na condição de apre...

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07 ago

PARCELAMENTO DO SOLO – ÁREA VERDE – DOMÍNIO PÚBLICO – INALIENABILIDADE

DECISÃO Vistos etc. I - RELATÓRIO. Raquel Lemos da Costa Amorim, oficial registradora de imóveis, apresentou suscitação de dúvida, co...

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13 abr

INCORPORAÇÃO – ABERTURA DE MATRÍCULA – ARTIGO 773 CNCGJSC

DECISÃO Trata-se de Consulta formulada pelo 1º Registro de Imóveis de Balneário Camboriú, acerca da possibilidade de abertura de matríc...

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