CANCELAMENTO DE REGISTRO – ERRO RELACIONADO AO OBJETO DO CONTRATO – NECESSÁRIO RETIFICAR A ESCRITURA PÚBLICA QUE DEU ORIGEM AO ATO
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de suscitação de dúvida requerida por Cristiane da Silva Ribeiro Schneider encaminhada pelo Interventor d...
AVERBAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA MINERAL – DNPM – REQUISITOS – ESPECIALIDADE OBJETIVA – DISPENSA ANUÊNCIA DO PROPRIETÁRIO E DO MUNICÍPIO – DÚVIDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de suscitação de dúvida requerida por Genoir Soares encaminhada pelo Interventor do Registro de Imóveis d...
RETIFICAÇÃO DE ÁREA – DIVERGÊNCIA ENTRE O PROJETO TÉCNICO E O VERIFICADO NO SOFTWARE DIMENSOR NO TOCANTE AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS CONFRONTANTES – DÚVIDA PROCEDENTE
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de suscitação de dúvida formulada pelo Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Correia Pinto, com ...
INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL – TRANSFERÊNCIA PER SALTUM – PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE – DÚVIDA PROCEDENTE
DECISÃO
Vistos.
Trata-se de suscitação de dúvida formulada pelo Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Correia Pinto, com relaç...
PARCELAMENTO DO SOLO RURAL – DOAÇÃO – ÁREA A SER DESMEMBRADA NA QUAL CONDÔMINO/DONATÁRIO POSSUI FRAÇÃO IDEAL INFERIOR À FMP – NECESSÁRIO ASSEGURAR DESTINAÇÃO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA OU EXTRATIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 716 DO CNCGJSC
SENTENÇA
I – RELATÓRIO:
Trata-se de suscitação de dúvidas manejada pela Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Uruss...
CONTRATO DE COMPRA E VENDA – IMÓVEL COM VALOR SUPERIOR A 30 SALÁRIOS MÍNIMOS – TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE – NECESSÁRIO ESCRITURA PÚBLICA
DECISÃO
Vistos, etc.
RUI REZENDES FABRÍCIO DA SILVA apresentou SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA, com lastro no art. 198 da Lei 6.015/73...
CANCELAMENTO DE USUFRUTO – INSTITUIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 3.933/66 – FALECIMENTO DOS USUFRUTUÁRIOS NA VIGÊNCIA DA LEI 7.540/88 – DESNECESSIDADE DE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ITCMD
SENTENÇA
Vistos etc.
Trata-se de suscitação de dúvidas manejada pela escrevente substituta do Cartório de Registro de Imóveis de Uruss...
CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – LIBERAÇÃO DE TODAS AS GARANTIAS – NECESSÁRIO PRÉVIO ADITAMENTO PARA CONVERTER A CÉDULA EM NOTA DE CRÉDITO RURAL
SENTENÇA
I – RELATÓRIO:
Trata-se de suscitação de dúvidas manejada pela Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Uruss...
PARCELAMENTO DO SOLO – LOTEAMENTO – IMPUGNAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO -INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO – DÚVIDA PROCEDENTE
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de suscitação de dúvida requerida por Jardim Pedra Branca Loteamento Ltda. encaminhada pelo Interventor d...
PARCELAMENTO DO SOLO – DESMEMBRAMENTO – IMÓVEL RURAL INSERIDO NA ZONA URBANA – AVERBAÇÃO DO CAR E TRANSFORMAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL EM ÁREA INSTITUCIONAL – CERTIDÕES POSITIVAS EM NOME DO EMPREENDEDOR – DESNECESSIDADE DE APRESENTAR CERTIDÕES COMPLEMENTARES NO CASO EM CONCRETO
SENTENÇA
Trata-se de suscitação de dúvida levantada pelo Ofício de Registro de Imóveis de Garuva/SC em que figuram na condição de apre...
PARCELAMENTO DO SOLO – ÁREA VERDE – DOMÍNIO PÚBLICO – INALIENABILIDADE
DECISÃO
Vistos etc.
I - RELATÓRIO.
Raquel Lemos da Costa Amorim, oficial registradora de imóveis, apresentou suscitação de dúvida, co...
INCORPORAÇÃO – ABERTURA DE MATRÍCULA – ARTIGO 773 CNCGJSC
DECISÃO
Trata-se de Consulta formulada pelo 1º Registro de Imóveis de Balneário Camboriú, acerca da possibilidade de abertura de matríc...
