13 dez

Consulta 075/2024 – Adjudicação compulsória extrajudicial – contrato de compra e venda

Sobre a adjudicação compulsória extrajudicial (art. 216-B, da Lei nº 6.015/73). A referida norma trata de contratos particulares de pro...

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11 dez

CONSULTA 74/2024 – REGISTRO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEL – PRODUTOS E SUBPRODUTOS AGROPECUÁRIOS

Prezados, estamos com dúvida em relação ao cartório competente para o registro de alienação fiduciária de bem móvel. Recebemos neste Of...

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02 dez

CONSULTA 73/2024 – RE-RATIFICAÇÃO PARTICULAR – UNIÃO ESTÁVEL – REGIME DE BENS DIVERSO DO LEGAL

Foi registrado instrumento particular com força de escritura pública, de compra e venda de imóvel, em que a compradora declarou viver e...

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27 nov

CONSULTA 72/2024 – CESSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CONTRATO PARTICULAR

Vou expor brevemente a situação que chegou até o 1º Ofício em tópicos: 1. Proprietários do imóvel/devedores fiduciantes: Lucas e Diand...

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22 nov

CONSULTA 71/2024 – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – BASE CÁLCULO – EMOLUMENTOS

Prezados, boa tarde! De acordo com o artigo 320 do CNCGFE/SC, e com o §3º do artigo 6º da Lei Complementar nº 755/2019, se o valor d...

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21 nov

CONSULTA 70/2024 – CERTIDÕES ÔNUS E AÇÕES INCORPORAÇÃO

Prezados, boa tarde. Há no Código de Normas um artigo falando sobre especificar unidade de empreendimento para solicitar certidão de...

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18 nov

CONSULTA 69/2024 – GEORREFERENCIAMENTO E RUA

Prezados, estou com um dúvida em como proceder o registro de georeferenciamento. O engenheiro apresentou um mapa aprovado pelo Incra...

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14 nov

CONSULTA 68/2024 – PARTILHA – PARTE IDEAL DO IMÓVEL

Prezados, recebemos para registro em nossa serventia um formal de partilha judicial onde o inventário do casal, de um único bem imóvel,...

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14 nov

CONSULTA 67/2024 – RENÚNCIA CONDICIONAL AO DIREITO DE USUFRUTO

Recebemos um instrumento particular de mútuo com pacto adjeto de alienação fiduciária, com efeito de escritura pública, firmado com uma...

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14 nov

CONSULTA 66/2024 – VÊNIA CONJUGAL ESCRITURA DE LOCALIZAÇÃO

Quanto a uma escritura de localização de gleba seja ela rural ou urbano, proprietários casados e ambos possuem a propriedade de 50% cad...

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14 nov

CONSULTA 65/2024 – PARCELAMENTO ITCMD

Prezados pedimos orientação de como proceder nos casos de parcelamento Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Ben...

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13 nov

CONSULTA 64/2024 – DÚVIDAS INCORPORAÇÃO

Com relação ao procedimento de incorporação imobiliária: 1) É necessário apresentar as certidões mencionadas no art. 32, b, da Lei n...

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13 nov

CONSULTA 63/2024 – QUALIFICAÇÃO OBJETIVA

Prezados, referente a qualificação objetiva do imóvel rural (CCIR, ITR e CAR), devemos fazer uma averbação para cada elemento ou podemo...

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13 nov

CONSULTA 62/2024 – ESTREMAÇÃO ÁREA ABAIXO DA FMP INCRA

Prezados: Em uma matrícula com a área de 73.110,00 m², em condomínio com 3 pessoas físicas, sendo que um proprietário possui a área de ...

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12 nov

CONSULTA 61/2024 – EMOLUMENTOS CLÁUSULAS DE REVERSÃO E RETROVENDA

Prezados, Considerando a recente orientação do RIB-SC quanto à classificação da averbação da cláusula resolutiva como ato de averbação...

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12 nov

CONSULTA 60/2024 – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

Prezados Colegas, No mês de abril corrente registramos um loteamento que conteve, junto ao contrato padrão apresentado, previsão de qu...

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