Perguntas e Respostas - Página 3 de 28 - Registro de Imóveis do Brasil

Recebemos uma carta de arrematação referente a imóvel situado em loteamento clandestino, conforme reconhecido no próprio processo judic...

Considerando ausência de previsão normativa no atual Código de Normas da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Estado de Santa Ca...

Prezados Srs., recebemos comunicação de outra Serventia informando a prática dos atos de averbação de CEP (sem incidência de emolumento...

Prezados colegas, solicitamos orientação quanto a qual tributo incide sobre a compra e venda bipartida e na compra e venda bipartida in...

Prezados, nos surgiu um caso onde determinada pessoa adquiriu um imóvel onerosamente, na constância do casamento regido pela SOB. Na es...

Assunto: Análise de Cobrança de Registro (RCE) em CCB de Renegociação de Dívida Rural (MP 1.314/2025) Prezado(a) Colega, Temos em...

Prezados, Recebemos para registro um instrumento particular de alienação fiduciária para construção em terreno próprio, no âmbito do...

Considerando o artigo 73 da Lei Complementar Estadual 755/2019: "Os registros de constrições judiciais ou de medidas judiciais preventi...

Em uma matricula de 28,00 ha, o viúvo possui 50% do imóvel e 50% das construções, e os outros 3 filhos tem 50% do imovel e 50% das cons...

Trata-se do recebimento de procedimento de usucapião extrajudicial, no qual o imóvel usucapiendo se encontra situado parcialmente no Es...

Prezados, nos casos de imóveis rurais em condomínio (pro diviso), cujo imóvel é seccionado por uma estrada municipal (via pública) onde...

Aportou nesta Serventia o pedido de expedição de cópia autenticada dos quadros I e II da planilha de áreas NBR 12.721 de determinado em...

Título que tem a transferência de duas vagas de garagem, mas não tem transferência de unidade autônoma. Para o respectivo registro, apl...

Prezados, Considerando que, nos termos do art. 706, II, do Código de Normas, a identificação da pessoa jurídica deve observar o CNPJ...

Prezados Senhores, Submete-se à apreciação desse respeitável Instituto a presente consulta, para fins de orientação quanto à correta...

É possível registrar (sem a necessidade de prévio inventário/partilha) a integralização de capital social (mediante a transferência de ...