Perguntas e Respostas - Registro de Imóveis do Brasil

Com base no artigo 987 do Código de Normas, que estabelece que todos os cursos de água são públicos, a existência de qualquer curso de ...

Consulta técnico-jurídica — aferição da fração mínima de parcelamento em estremação/divisão de imóvel rural previamente seccionado por ...

As alterações de razão social de credores são autônomas (uma averbação para cada alteração) ou devem ser feitas em uma só averbação (at...

Prezados, Com relação à hipótese de duplicidade meramente formal de matrículas, solicitamos orientação quanto à seguinte situação: Tr...

Quanto à aplicação da retificação administrativa simplificada trazida pelos artigos nº 21 e seguintes da Resolução 8/2025 (Programa Est...

Prezados colegas, O objeto da controvérsia está na interpretação do art. 797, §3º, CNCGFE/SC: Art. 797. As construções, ampliaçõe...

Prezados, Aportaram nesta Serventia os seguintes títulos: (i) Carta de Sentença emanada dos autos de reconhecimento e extinção de uniã...

CONSULTA AO RIB/SC – ESCRITURA PÚBLICA ELETRÔNICA – TERRITORIALIDADE – ATO ORIGINAL HÍBRIDO – PROCURAÇÃO POSTERIOR – RERRATIFICAÇÃO ...

Prezados(as), Encaminhamos a presente consulta para obter orientação técnica quanto à qualificação de procedimento de retificação extr...

Diante de requerimento para registro simultâneo de operações de transferência imobiliária — consistentes na cisão societária de empresa...

Prezados, com relação a averbação de união estável prevista no art. 729 do CNCGFE-SC e Provimento 222/2026 do CNJ, pergunta-se: 1) Q...

Boa tarde! Consultei alguns colegas sobre o tema retificação de imóveis seccionados por estrada/rua e percebi uma falta de padronização...

Foi apresentado nesta serventia um aditivo a cédula pignoratícia, no qual foi previsto reforço de garantia: inclusão de mais 10 animais...

Prezados(as), Gostaria de auxílio quanto ao seguinte caso: Foi apresentada nesta Serventia uma escritura pública de doação na qual ...

Com relação ao procedimento previsto no art. 1.170, §10, do CNCGFE/SC, questiona-se: 1. As intimações recebidas do Registro de Títulos...

Prezados Senhores, Recebemos um pedido de retificação extrajudicial de um imóvel “lote urbano com a área de 801,00m², localizado nesta...