13 set

CONSULTA 43/2024 – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – IMÓVEL RURAL – CCIR E CERTIDÕES FISCAIS

Prezados: 1. O parágrafo único do art. 780 do Código de Normas determina que "Para a alienação ou oneração de imóvel integrante do ati...

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13 set

CONSULTA 42/2024 – ALTERAÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES ( EXCLUSÃO DE UNIDADES E INCLUSÃO DE OUTRAS)

Alteração de condomínio de lotes (exclusão de unidades e inclusão de outras): Saudações. Temos a seguinte situação adaptada em discus...

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12 set

CONSULTA 41/2024 – REGISTRO EM MATRÍCULA COM INDISPONIBILIDADE CANCELADA MAS HASH-CNIB POSITIVA

Registro em matrícula com indisponibilidade cancelada mas hash-CNIB positiva. Saudações. Temos a seguinte situação adaptada na serven...

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04 set

CONSULTA 40/2024 – HABITE-SE PARCIAL E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO

Prezados, Gostaríamos de um esclarecimento com relação a aplicabilidade dos arts. 1.095 e seguintes do nosso Código de Normas (Habite-s...

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26 ago

CONSULTA 39/2024 – USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ANUÊNCIA HERDEIROS

Prezados: Trata-se de Pedido de Declaração de Usucapião Extrajudicial, na modalidade extraordinária (art. 1.238 do CC); a gleba rural u...

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23 ago

CONSULTA 38/2024 – CONDOMÍNIO DE LOTES – RETIFICAÇÃO DO LOTE

Prezados, Protocolamos em nossa serventia documentos visando a retificação de área de uma matrícula que faz parte de um condomínio de ...

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22 ago

CONSULTA 37/2024 – DIVISÃO DO IMÓVEL POR ESTRADA MUNINCIPAL

Num imóvel de (100.000,00 m²), apresentado procedimento de georreferenciamento certificado pelo SIGEF, resultando em duas glebas, divid...

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20 ago

CONSULTA 36/2024 – CERTIFICAÇÃO ÁREA TOTAL

Um imóvel com área de (302.000,00 m²), de propriedade de 8 condôminos, sendo imóvel com área obrigatória para georreferenciamento certi...

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20 ago

CONSULTA 35/2024 – NBR, PLANTA, INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO

Prezados, com relação ao registro de instituição de condomínio previamente incorporados, o art. 777, § 1º, do antigo CNCGJ-SC/2013, que...

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15 ago

CONSULTA 34/2024 – AVERBAÇÃO INDISPONIBILIDADE QUANTIDADE

Recebemos uma ordem de indisponibilidade (CNIB) de bens de pessoa jurídica. Há na mesma matrícula (matrícula mãe na qual há incorporaçã...

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26 jul

CONSULTA 33/2024 – ESTREMAÇÃO CERTIFICAÇÃO INCRA

Prezados, estamos com o seguinte caso de estremação: Temos uma matrícula com a área geral de (368.832,00m²), onde está sendo estremada ...

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25 jul

CONSULTA 32/2024 – ALIENAÇÃO ONERAÇÃO ARROLAMENTO DE BENS

Prezados, em relação a alienação fiduciária de bem imóvel de propriedade de pessoa jurídica, em que na Certidão Positiva com Efeitos de...

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25 jul

CONSULTA 31/2024 – EMOLUMENTOS AVERBAÇÃO CINDIBILIDADE BENFEITORIA

Prezados, em relação ao artigo 798, §3º do CNCG-Foro Extrajudicial, no que diz respeito a “cindibilidade” do título, a averbação para p...

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22 jul

CONSULTA 30/2024 – REGISTRO DE IMÓVEIS – EXIGÊNCIA CERTIDÃO DE DÉBITOS FEDERAIS

Prezados, tendo em vista o art. 780, parágrafo único, do CNCGFE-SC, que prevê que para a alienação ou oneração de imóvel integrante do ...

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17 jul

CONSULTA 29/2024 – USUCAPIÃO JUDICIAL – ANOTAÇÃO DESTAQUE MATRÍCULA ABERTA

Prezados, bom dia O parágrafo segundo do art. 873 CNCGJFE-SC enumera que, na instrumentalização do registro de mandado de usucapião ju...

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16 jul

CONSULTA 28/24 – EMOLUMENTOS PERMUTA LOTES ENTRE LOTEADOR E TERRENISTA

Permuta de terreno por lotes de loteamento a ser implantado no imóvel permutado (artigo 1079, §7 CN). Considerando-se o artigo 1094 do...

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