DÚVIDA INVERSA – ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DA CND FEDERAL – POSSIBILIDADE
DECISÃO
Vistos, etc.
MARCELO ROSSI apresentou SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA em face de MARIA DO CARMO DE TOLEDO AFONSO, OFICIAL TITULAR...
PARCELAMENTO DO SOLO – DESMEMBRAMENTO – IMÓVEL OBJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PELO PROGRAMA LAR LEGAL – NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO NO QUAL TRAMITA A REGULARIZAÇÃO – DÚVIDA JULGADA PROCEDENTE
SENTENÇA
MARIA DO CARMO DE TOLEDO AFONSO, OFICIAL TITULAR DO 1.º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CRICIÚMA/SC apresentou SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA obj...
ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO – CND FEDERAL – PEDIDO EXPRESSO DE DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS NOS TERMOS DA CIRCULAR CGJ 02/2018 – DÚVIDA JULGADA IMPROCEDENTE
DECISÃO
Vistos etc.
MARIA DO CARMO DE TOLEDO AFONSO, OFICIAL TITULAR DO 1º. REGISTRO DE IMÓVEIS DE CRICIÚMA/SC apresentou SUSCITAÇÃO DE...
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL – REQUISITOS – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM O TEMPO DE POSSE DO INTERESSADO – DÚVIDA JULGADA PROCEDENTE
DECISÃO
CRISTINE BONFANTE KELLER, OFICIAL DESIGNADA DO 2. REGISTRO DE IMÓVEIS DE CRICIÚMA/SC apresentou SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA, a fim de ...
HIPOTECA CEDULAR RURAL – FALTA DE ANUÊNCIA EXPRESSA DO CREDOR HIPOTECÁRIO EM GRAU MENOR – DÚVIDA JULGADA PROCEDENTE
SENTENÇA
Cuido de Suscitação de Dúvida formulada por Juliane Michalski de Quadros, Oficiala Registradora de Imóveis Interina da Comarca...
PROCEDIMENTO DE INTIMAÇÃO DE DEVEDOR EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AVERBAÇÃO DE LEILÕES NEGATIVOS – IMPRESCINDIBILIDADE DA NOTIFICAÇÃO PESSOAL DEVEDOR FIDUCIANTE ACERCA DA DATA DOS LEILÕES
DECISÃO
Trata-se de Suscitação de Dúvida encaminhada pelo Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Ibirama, a requerimento da Caixa...
PARCELAMENTO DO SOLO – DESMEMBRAMENTOS SUCESSIVOS – PARECER NEGATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OPINANDO PELA OBRIGATORIEDADE DE FORMALIZAÇÃO DE LOTEAMENTO – DESNECESSIDADE – DÚVIDA JULGADA IMPROCEDENTE
DECISÃO
Trato de suscitação de dúvida apresentada pelo Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Getúlio em relação ao...
ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO – DESNECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA DE TODAS AS ASSINATURAS NA ATA
DECISÃO
Trata-se de pedido de averbação da Convenção de condomínio relativo ao imóvel de matrícula nº. 6.915 feito pela parte interessa...
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – NULIDADE DE REGISTRO – RETIFICAÇÃO DE ÁREA SEM A ANUÊNCIA DE TODOS OS INTERESSADOS – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – A NULIDADE DEVE SER DISCUTIDA PELAS PARTES INTERESSADAS NA VIA ORDINÁRIA – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
DECISÃO
Vistos para sentença.
Cuida-se de “pedido de providências” remetido a este juízo por Paulo Odilon Xisto Filho, na qualidade de...
COMPRA E VENDA – INDISPONIBILIDADE EM NOME DO VENDEDOR NÃO AVERBADA – VENDEDOR COM NOVO NÚMERO DE CPF CONSTANTE NA ESCRITURA PÚBLICA COM INDISPONIBILIDADE DECRETADA – QUALIFICAÇÃO NEGATIVA – DÚVIDA JULGADA PROCEDENTE
SENTENÇA
Vistos etc.
I - RELATÓRIO.
Raquel Lemos da Costa Amorim, oficial registradora de imóveis, apresentou suscitação de dúvida, c...
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL – AQUISIÇÃO DERIVADA – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – QUALIFICAÇÃO NEGATIVA – FALTA DE INTERESSE DE AGIR
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de suscitação de dúvida requerida por Luiz Wanderlei Gianello e Janira Costa Gianello encaminhada pelo In...
CANCELAMENTO DE CLÁUSULA RESOLUTIVA – QUITAÇÃO – ESPÓLIO – PRESENTES NO CASO ELEMENTOS APTOS A COMPROVAR A QUITAÇÃO – DÚVIDA JULGADA IMPROCEDENTE
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de suscitação de dúvida requerida por RMV IMÓVEIS LTDA. encaminhada pelo Interventor do Registro de Imóve...
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CONSTRIÇÃO JUDICIAL – CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE – INVIABILIDADE
SENTENÇA
RELATÓRIO
Trata-se de suscitação de dúvida indireta a respeito da viabilidade de consolidação da propriedade em favor da cred...
CAUÇÃO LOCATÍCIA – HIPOTECA – NECESSIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de suscitação de dúvida requerida por Alécio Rolim encaminhada pelo Interventor do Registro de Imóveis da...
ALIENAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM A PESSOA ESTRANHA AO CONDOMÍNIO – CONDOMÍNIO SEM CONVENÇÃO REGISTRADA – IMPOSSIBILIDADE
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de suscitação de dúvida requerida por Letícia Fortes Batistella encaminhada pelo Interventor do Registro ...
CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO – ALTERAÇÃO – REQUISITOS – DÚVIDA JULGADA PROCEDENTE
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de suscitação de dúvida requerida pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LEBLON encaminhada pelo Interventor do Regi...
