CONSULTA 044/2019 – RI – ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS – ORDEM JUDICIAL – DESNECESSIDADE DE PACTO PÓS NUPCIAL
Prezados,
Recebi uma escritura de compra e venda para registro em que os compradores alteraram judicialmente o regime de bens de Comun...
CONSULTA 043/2019 – RI – ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS – MANDADO JUDICIAL – (DES)NECESSIDADE DE PACTO ANTENUPCIAL
Boa Tarde!
Recebemos uma ordem judicial para que seja realizada alteração do regime de bens, sendo que as partes contraíram o matrimoni...
CONSULTA 039/2019 – RI – CENTRAIS GERADORAS HIDRELÉTRICAS – IMÓVEIS RURAIS – DIREITO REAL APLICÁVEL – TÍTULO HÁBIL
Uma empresa pretende construir Centrais Geradoras Hidrelétricas em imóveis rurais da região. Em cada imóvel ficará delimitado o espaço ...
CONSULTA 038/2019 – RI – INVENTÁRIO E PARTILHA CONJUNTOS – HERDEIRO PÓS MORTO – POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE QUINHÃO VIA BENS ESPECÍFICOS E INDIVIDUAIS – SÚMULA 116 do STF – DOUTRINA ABALIZADA
Foi apresentado uma Escritura de Inventário Extrajudicial, lavrada em 2019, tendo como falecido JOAO, esse falecimento aconteceu no ano...
CONSULTA 037/2019 – RI – REURB – L. 13.465/17 – MARCO TEMPORAL
Quanto a interpretação do Art. 23 da Lei 13.465/2017, no caso de um ocupante/beneficiário comprovar que detém como sua uma unidade imob...
CONSULTA 033/2019 – RI – PENHOR RURAL L. 3RA – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA L. 2RG – IMÓVEL LOCALIZAÇÃO DA SAFRA – ANUÊNCIA DO CREDOR (DES)NECESSIDADE
Apresentada uma escritura pública com garantia de penhor rural de safra futura, dado o imóvel de localização desta safra foi possível a...
CONSULTA 031/2019 – RI – PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO – AVERBAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO – USUCAPIÃO
Boa tarde!
Foi apresentada uma certidão narrativa expedida pelo cartório Judicial desta Comarca, referente a um processo de usucapião ...
CONSULTA 029/2019 – RI – COMPRA E VENDA – CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE – CANCELAMENTO
Em uma matrícula oriunda de outro Ofício, constou, no registro de uma escritura pública de compra e venda, que os adquirentes "só poder...
CONSULTA 028/2019 – RI – REURB – LEGITIMAÇÃO DE POSSE – MITIGAÇÃO DE REQUISITOS E PRINCÍPIOS REGISTRAIS
Em situações de legitimação de posse, prevista no artigo 25, §1º, da Lei 13.465/2017, poderá ser aplicado em situações de proprietários...
CONSULTA 026/2019 – RI – ARRENDAMENTO RURAL – CANCELAMENTO – DISTRATO “UNILATERAL” – PRAZO ESGOTADO – VENCIMENTO ULTRAPASSADO – ARRENDATÁRIO FALECIDO
Existem em algumas matriculas, contratos de arrendamento averbados e vencidos há muito tempo.
Em alguns casos, as partes conseguem fa...
CONSULTA 024/2019 – RI – COMPRA E VENDA – RETIFICAÇÃO – INCOMUNICABILIDADE DE BEM – INVIABILIDADE NA ESFERA EXTRAJUDICIAL – NECESSIDADE DE SUPRIMENTO JUDICIAL
Recebemos um escritura de compra e venda em que a proprietária do imóvel comparece vendendo o imóvel e qualificada como viúva. Ocorre q...
CONSULTA 023/2019 – RI – USUCAPIÃO – JUSTO TÍTULO – QUEBRA DA CADEIA DOMINIAL
Sabemos que nos processos de usucapião, na modalidade ordinária (art. 1.242 do CC), além da posse mansa, pacífica, ininterrupta, com an...
CONSULTA 016/2019 – RI – REURB – CRF- PECULIARIDADES – LEI 13.465/17
Encaminhamos abaixo questionamentos acerca da REURB:
1. A Lei 13.465/17, em seu artigo 15, traz os institutos jurídicos aplicáveis à R...
CONSULTA 013/2019 – RI – ARREMATAÇÃO – DISPONIBILIDADE – PENHORA – CONTINUIDADE
Recebemos neste Ofício no ano de 2013 um Mandado de Registro de Penhora, onde o imóvel objeto do mesmo não era de propriedade do execut...
CONSULTA 007/2019 – RI – PERMUTA – RETIFICAÇÃO – DAÇÃO EM PAGAMENTO
Prezados, uns empreendedores me indagaram se não seria possível retificar uma escritura pública de permuta com torna em dinheiro para t...
