30 jul

CONSULTA 056/2019 – RI – COMPRA E VENDA – CONDIÇÃO RESOLUTIVA – REGISTRO DE LOTEAMENTO

Prezados, Um usuário pretende ingressar com um loteamento, no entanto na matrícula objeto do loteamento consta uma cláusula resolutiva...

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10 jul

CONSULTA 054/2019 – RI – USUCAPIÃO FAMILIAR – (IM)POSSIBILIDADE NA ESFERA EXTRAJUDICIAL

Recebemos um requerimento de usucapião familiar, fundamentado no art. 1.240-A do Código Civil, o qual prevê: “Aquele que exercer, por 2...

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10 jul

CONSULTA 052/2019 – RI – GARANTIA JUDICIAL – CAUÇÃO – HIPOTECA – CAUTELAR – PREMONITÓRIA

Prezados, bom dia! Recebemos mandado judicial oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre/RS, no qual o MM. Juiz de Direito d...

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13 jun

CONSULTA 051/2019 – RI – ANUÊNCIA – MUNICÍPIO – DESMEMBRAMENTOS – IMÓVEIS RURAIS

Deve-se exigir a anuência da Prefeitura Municipal em desmembramento de imóvel rural com áreas a serem desmembradas acima do módulo rura...

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12 jun

CONSULTA 048/2019 – RI – PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO – INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO NO CASO CONCRETO

Novo questionamento da parte sobre o tema do protocolo 7.897 (Consulta 039/2019). As partes entabularam entre si um contrato o qual den...

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29 maio

CONSULTA 045/2019 – RI – RETIFICAÇÃO DE ÁREA – ACRÉSCIMO – DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL – CONDOMÍNIO GERAL/COMUM

Prezados, na retificação extrajudicial em que há acréscimo de área, deverá este acréscimo ser dividido entre os condôminos proporcional...

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29 maio

CONSULTA 044/2019 – RI – ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS – ORDEM JUDICIAL – DESNECESSIDADE DE PACTO PÓS NUPCIAL

Prezados, Recebi uma escritura de compra e venda para registro em que os compradores alteraram judicialmente o regime de bens de Comun...

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24 maio

CONSULTA 043/2019 – RI – ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS – MANDADO JUDICIAL – (DES)NECESSIDADE DE PACTO ANTENUPCIAL

Boa Tarde! Recebemos uma ordem judicial para que seja realizada alteração do regime de bens, sendo que as partes contraíram o matrimoni...

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08 maio

CONSULTA 039/2019 – RI – CENTRAIS GERADORAS HIDRELÉTRICAS – IMÓVEIS RURAIS – DIREITO REAL APLICÁVEL – TÍTULO HÁBIL

Uma empresa pretende construir Centrais Geradoras Hidrelétricas em imóveis rurais da região. Em cada imóvel ficará delimitado o espaço ...

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07 maio

CONSULTA 038/2019 – RI – INVENTÁRIO E PARTILHA CONJUNTOS – HERDEIRO PÓS MORTO – POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE QUINHÃO VIA BENS ESPECÍFICOS E INDIVIDUAIS – SÚMULA 116 do STF – DOUTRINA ABALIZADA

Foi apresentado uma Escritura de Inventário Extrajudicial, lavrada em 2019, tendo como falecido JOAO, esse falecimento aconteceu no ano...

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29 abr

CONSULTA 037/2019 – RI – REURB – L. 13.465/17 – MARCO TEMPORAL

Quanto a interpretação do Art. 23 da Lei 13.465/2017, no caso de um ocupante/beneficiário comprovar que detém como sua uma unidade imob...

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10 abr

CONSULTA 033/2019 – RI – PENHOR RURAL L. 3RA – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA L. 2RG – IMÓVEL LOCALIZAÇÃO DA SAFRA – ANUÊNCIA DO CREDOR (DES)NECESSIDADE

Apresentada uma escritura pública com garantia de penhor rural de safra futura, dado o imóvel de localização desta safra foi possível a...

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05 abr

CONSULTA 031/2019 – RI – PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO – AVERBAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO – USUCAPIÃO

Boa tarde! Foi apresentada uma certidão narrativa expedida pelo cartório Judicial desta Comarca, referente a um processo de usucapião ...

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01 abr

CONSULTA 029/2019 – RI – COMPRA E VENDA – CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE – CANCELAMENTO

Em uma matrícula oriunda de outro Ofício, constou, no registro de uma escritura pública de compra e venda, que os adquirentes "só poder...

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01 abr

CONSULTA 028/2019 – RI – REURB – LEGITIMAÇÃO DE POSSE – MITIGAÇÃO DE REQUISITOS E PRINCÍPIOS REGISTRAIS

Em situações de legitimação de posse, prevista no artigo 25, §1º, da Lei 13.465/2017, poderá ser aplicado em situações de proprietários...

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28 mar

CONSULTA 026/2019 – RI – ARRENDAMENTO RURAL – CANCELAMENTO – DISTRATO “UNILATERAL” – PRAZO ESGOTADO – VENCIMENTO ULTRAPASSADO – ARRENDATÁRIO FALECIDO

Existem em algumas matriculas, contratos de arrendamento averbados e vencidos há muito tempo. Em alguns casos, as partes conseguem fa...

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