CONSULTA 012/2023
Pessoa jurídica dissolvida; não houve atribuição dos imóveis de sua propriedade aos sócios; apresentada escritura pública de compra e v...
CONSULTA 011/2023
Para o registro de uma garantia real instrumentalizada via Cédula de Produto Rural cabe ao Registrador de Imóveis exigir a comprovação ...
CONSULTA 010/2023
Prezados
Nos foi apresentado um pedido de desmembramento de imóvel rural com a área total de (50.000,00 m²), objetivando o parcelamento...
CONSULTA 009/2023
Sobre o direito real de habitação conforme dispõe o art. 7º e parágrafo único da Lei nº 9.278/96 e art. 1.414 e seguintes, do Código Ci...
CONSULTA 008/2023
Boa Tarde, Colegas!
Gostaria de uma ajuda, se possível:
Recebemos uma Escritura Pública de Permuta com Definição de Divisas, conforme...
CONSULTA 007/2023
No caso de um procedimento de retificação de imóvel rural, com fundamento no art. 213, II, da Lei nº. 6.015/73, cuja retificação foi re...
CONSULTA 006/2023
Unificação de área em condomínio: A e B possuem um imóvel com 10,0 ha em condomínio sendo 5,0 ha de propriedade de cada um. A compra 1,...
CONSULTA 005/2023
O proprietário permutou 90% de um terreno com um grupo de 9 pessoas, por área a ser construída no mesmo imóvel, reservando para si uma ...
CONSULTA 004/2023
Assunto: REURB. Como os colegas interpretam o art. 23 da Lei 13.465 e regulamentado no § 2º, do art. 1º do Decreto nº 9.310, referente ...
CONSULTA 003/2023
Prezados, na matrícula de um imóvel de propriedade de uma pessoa solteira, ao proceder a averbação da escritura pública de união estáve...
CONSULTA 094/2022
Verifica-se no artigo 19 da Lei nº 6.766/79, o seguinte: “o oficial do registro de imóveis, após examinar a documentação e se encontrá-...
CONSULTA 093/2022
Assunto: casas geminadas
Recebemos um requerimento em nome de “B” solicitando a averbação da edificação e o registro do “memorial de s...
CONSULTA 092/2022
Prezados, Após a promulgação da Lei 14.382/22, o artigo 213, §13º da Lei Federal nº 6.015/73, passou a ter a seguinte redação: “§13. Se...
CONSULTA 090/2022
Prezados (as) Srs (as),
Proprietário de terreno, sem benfeitorias, adquirido por instrumento particular vinculado ao Programa CASA VER...
CONSULTA 088/2022
Qual seria a orientação no caso em que uma área rural já tenha sido objeto de processo de retificação de área com fulcro no artigo 212 ...
CONSULTA 087/2022
É possível a averbação na matrícula para constar a existência de Inquérito Civil em que se apura possível parcelamento irregular do sol...
